Etiqueta: Direito Civil

Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou

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TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade

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"Entrega voluntária" é o tema do grupo de trabalho protetivo sobre adoção

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Multiplus e comércio Eletrônico devem indenizar por produto não entregue - 1o. JEC de Brasília

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Como perder parte de seu patrimônio pelo casamento?

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Desisti de comprar o imóvel. E agora?

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O amante tem direitos?

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Uma menina de 9 anos de idade, residente em Viamão (RS), passa a ter oficialmente dois pais: um socioafetivo e um biológico

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Aluno que ficou cego após agressão em escola será indenizado

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STJ determina suspensão de processos que tenham por objeto a comissão de corretagem de imobiliárias e empresas do ramo

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